Tive relação consentida com menor de idade. Posso ser incriminado?

Bom dia.

Depende da idade da menor. Se contar com 14 anos de idade ou menos, mesmo que o ato sexual tenha sido praticado com o consentimento, ser-lhe-á imputada a prática criminosa de estupro de vulnerável e o senhor pode ser condenado até a 30 anos de prisão, em regime fechado.

Se a menor contar com 15 anos de idade, ou mais, o consentimento desconfigura a prática de estupro e o senhor não responderá por nada.

A diferença principal é a presunção de violência. Quando a envolvida tem 14 anos ou menos, a lei presume que o ato sexual foi violento, uma vez que a infante, a priori, não tem como expressar seu consentimento em função de sua idade e maturidade. Por outro lado, quando a envolvida tem 15 anos ou mais, já pode consentir com a prática sexual e, portanto, para caracterizar o estupro, é necessário que haja a violência física ou psicológica.

Espero ter ajudado.
Atenciosamente,

Dr. Tayron Karlos.