Um termo de responsabilidade tem valor judicial?
Um documento de termo de responsabilidade ao vender um veiculo, sobre multas, ipvas, encargos e responsabilidade do veiculo em geral tem valor judicial?
Um documento de termo de responsabilidade ao vender um veiculo, sobre multas, ipvas, encargos e responsabilidade do veiculo em geral tem valor judicial?
Resposta enviada
Em breve, comprovaremos a sua resposta para publicá-la posteriormente
Algo falhou
Por favor, tente outra vez mais tarde.
Boa Tarde Rafael, sim terá validade como qualquer outro documento firmado entre as partes, mesmo não tendo sido assinado, apesar que nesse caso terá de comprovar que houve concordância da outra parte em relação ao contrato.
Cabe ainda informar que será verificado no contrato se existe alguma cláusula abusiva, que ultrapassa os direitos e deveres previsto na legislação, civil, do consumidor, etc.
A resposta foi útil para você?
Obrigado pela sua avaliação!
Publique a sua pergunta de forma anônima e receba orientação legal em 48h.
advogados
perguntas
respostas
Encontre respostas entre as mais de 22600 perguntas feitas em MundoAdvogados.com.br