Uma pessoa que viveu União estável e depois casou, não deixa bens?

Feita por >Suli>. 20 set 2015 União estável

Boa tarde!

Minha mãe morou com meu padrasto de 1969 a 1982 (união estável).

Meu padrasto comprou 2 casas em 1981.

Em 1983 eles se casaram com Comunhão Parcial de Bens.

Minha mãe faleceu esse ano e foi dada como não ter deixado bens.


Meu padrasto disse que para nós, suas enteadas, já que não temos direito a herança ia fazer uma doação através do testamento dividindo sua herança em 8 partes, sendo:

3 (enteadas)

4 (filhos legitimos)

1 (ex esposa)


Agora no lugar do testamento resolveu fazer um documento e registrar em cartório.


Gostaria de saber se isso esta correto e se realmente minha mãe não tinha nenhum direito?


Grata desde já pela atenção.

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Sim, sua mãe tinha direito a 50% do patrimônio do seu padastro, pois na união estável, o regime que se aplica é o da comunhão parcial de bens.

A. Castro Advogado em Manaus

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