uperior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.393.195

Feita por >Gabi>. 12 mai 2020

Olá! Eu faço Direito e estou no primeiro ano... tenho um trabalho em grupo e não estamos conseguindo responder a seguinte questão:
Leia atentamente o Acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.393.195 (disponível em Material de Aulas) e responda, em grupos de até 5 alunos, às seguintes questões:1) na opinião do grupo a decisão está correta no que respeita à alteração do nome da interessada?2) o nome da autora da ação não deveria ter voltado a ser o nome que possuía antes do divórcio? Por quê?

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Bom Dia Gabi, você leu o acordão do STJ, qualquer coisa basta realizar a consulta processual no site do STJ, nesse caso o que vocês devem fazer é verificar se a decisão, sua interpretação ou extensão desta, tem harmonia com a lei de registros públicos, e até com o complemento do código civil .

Pois trata-se de um lado do nome materno e paterno, em um possível conflito ou não com a mudança ou não do nome, após o casamento, e até impacto ou não no nome dos filhos e filhas. Será essa analise que seu grupo terá de fazer.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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