Gostaria de saber se Boa tarde, tenho uma loja com contrato de cinco anos, que se encerra em abril/ 2020. Não quero ficar no imóvel por problemas com o proprietário, se ele alugar a loja depois que meu contrato acabar tenho direito a cobrar valor do ponto? Nós que levantamos um ponto visto como falido.
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Bom Dia Jéssica, depende do que você se refere a referida cobrança, a princípio não poderia realizar ou cobrar referente a mesma, pois nem previsão teria na legislação, teria direito as benfeitorias, se uteis ou necessárias, devolução do caução, etc, mas não sendo seu o imóvel, não poderia realizar tal cobrança.
Por isso, que antes de mais nada, também é necessário verificar o contrato.
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