Vendi minha empresa e o atual proprietário não pagou as dívidas

Feita por >samialmeid>. 18 set 2019 Pequenas causas

Tive uma empresa em meu nome por 4 anos e infelizmente as coisas não caminharam bem, a empresa estava endividada então resolvi vendê-la . Quando surgiu um comprador interessado, achei que fosse até um milagre, fizemos o levantamento das dívidas, abatemos do valor de mercado da empresa, ele se comprometeu a pagar as dívidas, negociar com os fornecedores e tudo mais, ele me pagou e foi feita a transferência na junta comercial para o nome dele, tudo certo. Porém, após 6 meses da venda da empresa, fiquei sabendo que o atual proprietário simplesmente fechou a empresa do dia para noite, retirou todos os equipamentos e não pagou ninguém, inclusive os funcionários. Agora estou sendo cobrada e processada por essas dívidas que ele se comprometeu a pagar ( assinado em contrato ). O que faço agora ? Só tenho um imóvel, onde moro, que está financiado pelo banco. Estou apavorada porque até o nome do meu marido está comprometido por conta de uma renegociação de dívida que eu havia feito com um fornecedor antes de vender a empresa e que ele teve que assinar por sermos casados. Mas como o atual proprietário não honrou esse contrato, até o meu marido está sendo processado pela dívida. Como faço para me defender dessas cobranças que julgo serem injustas, pois o atual proprietário tinha total ciência delas, assinou o contrato comprometendo-se a pagá-las, inclusive pagou um valor muito abaixo pela empresa por conta dessas dívidas e agora quem está sofrendo as consequências sou eu ... hoje sou assalariada, não posso movimentar conta em banco, comprar nada, inclusive meu salário tenho que receber em uma conta salário que não me permite nenhuma movimentação, tenho que sacar o dinheiro para pagar minhas contas do mês ... se alguém puder me ajudar estou em uma situação muito difícil. Obrigada

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Boa Tarde, o correto é que quando ocorre a transferência da empresa, ainda mais formalizada perante os órgãos competentes, como a junta comercial, é que a sucessão das dívidas também ocorra, e a responsabilidade anterior é repassada para o novo proprietário. Somente em caso de sócio retirante é que a responsabilidade ainda permanece, e somente para alguns casos, ou situações anteriores a sua saída, o que não se aplica nesse caso.

Então se ficar comprovado a transferência, deveriam ser cobrados do novo proprietário, ou em caso de pedido de falência, deveria ocorrer a cobrança e habilitação no respectivo processo, para que houvesse a possibilidade de receber algo quando houvesse o leilão da massa falida da empresa.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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Olá, o seu caso é bem complexo, devendo ser feita uma análise completa do contrato da venda da sua empresa e das cobranças que vem sofrendo.

Mas de forma breve, quando há o repasse/venda da empresa, os sócios que venderam/retiraram da sociedade continuam responsáveis pelas dívidas pelo prazo de 2 (dois) anos após a sua retirada.

Ressalta-se a importância de antes de qualquer concretização de negócio a consulta de um advogado da área para auxiliá-los e deixá-los cientes dos riscos, responsabilidades, direitos e obrigações.

Caron & Tavares Advogados Associados Advogado em Maringá

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