Cobrança indevida de TV por assinatura

Feita por >Camila Ribeiro>. 22 fev 2016 Quebra de contrato

Eu tinha solicitado uma assinatura da TV só que não foram instalar... aí chegou uma fatura de 98,91 para eu pagar, só que como ninguém foi instalar eu optei por cancelar a assinatura.

E agora estou recebendo direto ligações da empresa, me cobrando 98,91 pela assinatura. Conversei com uma moça no atendimento online solicitando o cancelamento, pois não tinha usado e nem foi instalado.

A mesma confirmou que realmente havia um valor em aberto e que a mesma iria cancelar. E perguntei se eu teria que pagar esse valor. Ela me mandou uma mensagem falando que havia cancelado e que era para desconsiderar.

Mas mesmo assim continuo recebendo ligações me cobrando e falando que tenho que pagar essa fatura para cancelar e se eu não pagar vão negativar meu nome.

Mandei um e-mail para eles explicando de novo minha situação e me mandaram como resposta:

O valor cobrado de R$ 98,91 está correto e será MANTIDO.

Gostaria de saber se podem fazer isso e se vou ter que pagar mesmo esse valor, mesmo não tendo utilizado, porque não é a primeira vez que me ligam cobrando e é sempre uma pessoa diferente que me liga falando a mesma coisa, e se posso entrar com uma ação, pois não é a primeira vez que explico minha situação para eles.

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Prezada Camila:

A senhora poderá contratar um advogado, apresentar toda a documentação deste caso e o mesmo deverá peticionar junto ao Juizado Especial Cível uma ação declaratória de inexistência de débito combinada com danos morais.

Estamos a disposição para maiores esclarecimentos.

Cláudio Vasconcelos Advogado em Rio de Janeiro

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