Direito de herança

Feita por >Célio Fernandes>. 4 nov 2016 Herança

Boa noite, sr(a) advogado. Meu pai foi agraciado com um terreno deixado pela mãe dele já falecida. Ocorre que meu pai casou-se com minha mãe e teve quatro filhos (um já morto). O matrimônio foi desfeito via judicial. Logo após o divórcio meu pai casou-se e teve mais dois filhos com a atual esposa. Durante essa relação meu pai negociou com uma incorporadora 6 aptos como parte do pagamento pelo terreno a incorporadora.Agora meu pai quer passar em vida um apto para cada filho incluindo os do casamento atual. Então tenho dúvidas sobre o que a atual esposa tem direito, já que esse terreno não tinha imóveis quando casou-se com ela. Se ela tiver direito qual a sua cota por lei .Como posso chegar a esse cálculo? Obrigado.

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Oi Célio.

Todos os seus irmãos tem direito à mesma quota parte da futura herança do seu pai. Caso os apartamentos que ele deseja transferir para vocês sejam do mesmo valor, não há problema algum. Com relação aos direitos da atual esposa do seu pai, depende de qual é o regime de casamento dos dois. Se eles se casaram sob o regime de comunhão parcial de bens, ela é meeira dos bens adquiridos na constância do casamento é herdeira com relação aos outros benz. Se eles se casaram sob o regime da comunhão universal de bens, ela tem direito à metade de todos os bens do seu pai. Essa porcentagem dela deve ser respeitada, mesmo se ele em vida doar todos os bens somente para os filhos. Caso tenha dúvida estamos à disposição.

Renata Russo Diogo Advogado em Brasília

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