Dúvida sobre cláusula de contrato

Feita por >Thaís>. 26 abr 2018 Direito imobiliário

Estou movendo uma ação contra uma imobiliaria no pequenas causas por não concordar com a multa de recisão contratual. Ja tivemos 1 audiencia e teremos outra. Gostaria de saber se pela seguinte clausula do contrato significa que eu tenho que pagar as despesas que eles tiveram com advogados.


QUARTA – DO ATRASO DO PAGAMENTO - O pagamento efetuado fora do prazo estipulado,

neste contrato, incorrerá em multa de 10% (dez por cento), além de juros de 1% (um por cento) ao mês.

Se o atraso for superior a 30 (trinta) dias haverá correção monetária, a ser calculada sobre o valor do

aluguel e de todos os encargos locatícios. A prova de pagamento dos aluguéis far-se-á, sempre, pela

apresentação dos respectivos boletos pagos, sendo que a apresentação apenas do último boleto, em

nenhuma hipótese, quitará eventuais débitos anteriores.

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PARÁGRAFO PRIMEIRO - Caso os débitos sejam encaminhados ao DEPARTAMENTO JURÍDICO da

ADMINISTRADORA e/ou ADVOGADOS, para cobrança, serão ainda devidas, pelo LOCATÁRIO(A), as

despesas decorrentes de honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o total dos

débitos, acrescidas de correção monetária cumulativa até a sua quitação, independentemente de serem

efetivadas, ou não, as medidas judiciais


No recibo de entrega de chaves consta a seguinte frase:

eis que a locação é considerada encerrada nesta data pelas partes, bem como de custas, despesas processuais e honorarios advocaticios

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Boa Noite, no caso da cláusula, como não houve descumprimento de sua parte, assim como não houve o encaminhamento para os respectivos departamentos dos órgãos da empresa, tais valores só serão devidos, se você perder a ação, e o juiz condenar a parte a pagar os honorários da outra parte. Essa cobrança contratual pode ter sido extinta ou não tem aplicabilidade, mas isso não impede o cobrança no processo.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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