Erro de cartório me prejudicou

Feita por >Paulo Henrique nazareth>. 7 jan 2020 Certidões

Oi boa tarde. Gostoaria muito de saber de vcs se posso entrar com uma ação contra o estado por erro no meu registro. Pq eu não tenho sobrenome do meu pai ele não me registrou, mais tbm não tenho o sobrenome da minha mãe, na realidade eu assino o seu segundo nome, pq a proibiram ela de usar o sobrenome do meu avó no qual ela foi registrada, tudo isso pq ela se casou com um homem q tinha o mesmo sobrenome dele, e este então marido dela veio a falecer a deixando viúva, quando isso aconteceu ela proibida de usar o seu sobrenome, ai ela passou a assinar o seu segundo nome e muito tempo depois eu nasci e fui registrado com o segundo nome da minha mãe e ela tbm faleceu e agora estou sem sobrenome e meu filhos tbm. Gostoria de saber de vcs se tem como eu entrar com uma ação pra poder assinar o sobrenome do meu avó e tbm entrar com uma ação por danos morais, pq sofri muito e meus fulhos tbm sofrer. Obridado!

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Bom Dia Paulo, a retificação poderá ocorrer, se realmente na certidão de nascimento não consta o sobrenome materno ou paterno, fora isso, caso esteja presente, deve-se entender o que você se refere a proibir o uso de sobrenome, seja a legislação anterior ou vigente, apesar que se aplicaria a dos registros públicos, a princípio não poderia ocorrer essa proibição.

Os danos morais e materiais, deverão se comprovados, não basta somente dizer que ocorreram, seja por documentos ou testemunhas.

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A alteração do nome para inclusão do sobrenome dos avós é possível através de uma ação judicial de retificação do registro civil. Dependerá de decisão do Poder Judiciário. Quanto aos danos morais, é preciso analisar o caso. Para maiores informações, aguardo o seu contato.

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