Estelionato cometido por seguro de celular

Boa Tarde, nesse caso a devolução do celular, tanto do seu como do da outra pessoa, poderá ser solicitado, ou somente o seu, já que a outra não teria nenhuma culpa no ocorrido, no caso da aplicação da pena o que pode ocorrer é: No caso específico diz que o acusado ou acusada seja réu primário ou primaria e É DE PEQUENO VALOR O PREJUÍZO, o juiz pode aplicar pena de detenção, diminuindo de um a dois terços a pena a ser aplicada ou só aplicar a multa.

A pena prevista para esse tipo de crime é um a cinco anos de reclusão e multa. Além disso o que pode ocorrer é:

O juiz analisa as circunstâncias judiciais previstas no no código penal, depois verifica os agravantes, se houverem, dependendo da situação poderá, manter a pena no mínimo legal que é de um ano.

Em resumo, esta pena privativa de liberdade, se fixada em até um ano, poderá ser substituída por uma pena restritiva de direito ou por pena de multa, se acima de um e não superior a quatro anos, por duas restritivas de direitos ou por uma restritivas de direito e multa. Acima de quatro anos poderá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto, tendo direito à progressão para o aberto após cumprir um/sexto da pena. Além da devolução do celular, mas nada impede de solicitar o percentual pago a mais pelo novo telefone.