Um homem agrediu a minha irmã. Fomos fazer uma ocorrência, porém, os policias nos disseram que não se aplica a lei Maria da Penha, pois não tinham nenhum vínculo familiar. Como resolver esse caso?
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Olá Carol,
Se houve agressão, tanto no ambiente familiar quanto fora dele, sua irmã deve representa-lo criminalmente por conta do crime previsto no Art. 129 do Código Penal. Se sua irmã continua sentindo-se ameaçada, existem medidas cautelares diversas da medida protetiva que cumprem o mesmo papel, modificando apenas o procedimento para obtê-la.
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