Meu irmão é acusado de agressão à ex-mulher. O que pode ocorrer?

Feita por >William>. 1 abr 2016 Crimes contra pessoa

Meu irmão está sendo acusado pela sua ex-companheira de agressões. Isso entra n a lei Maria da Penha? Já houve uma audiência há dois anos, mas ele diz que não ter cometido a agressão. Ela não tem provas e nem fez exame de corpo de delito, mas, agora, depois de dois anos vai ocorrer nova audiência. O que pode acontecer com ele? Ele é réu primário e tem trabalho fixo.

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Quem acusa tem que provar o seu direito. No caso, a acusadora deverá provar que seu irmão a agrediu. A ausência do exame de corpo de delito é um problema sério para ela provar a agressão. Se não tiver testemunhas de visu (que viram a agressão), dificilmente o seu irmão será condenado.

Atenciosamente,

Jorge Viana - OAB/MA 5.357
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