Multa de rescisão e descumprimento do contrato pelo locador.

Feita por >Ana Silva>. 13 mar 2019 Quebra de contrato

Vejamos, um contrato de locação foi assinado, onde o as chaves do imóvel deveriam ser entregues ao locatário no dia X, porém houve atraso na entrega do imóvel, e devido a isso o locatário desistiu deu mudar-se, rescindindo o contrato sem NUNCA TER adentrado no imóvel. Mesmo diante de tal situação, descumprimento contratual por parte do locador, e o fato de nunca ter usufruido do imóvel, obriga o locatário ao pagamento da multa?

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Bom Dia, a multa pode ser cobrada, conforme previsão em lei, mas nesse caso, seria pelo uso do imóvel, como não ocorreu, até pode ser o caso de se aplicar ou não. Dependerá também do que está previsto no contrato.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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