Pergunta complexa

Feita por >Armando>. 18 set 2018 Herança

Uma pergunta complexa.
Meu pai comprou uma casa em 1972, minha mãe morreu em 1985 e foram averbados na matricula 50% para meu pai e os outros 50% entre eu, minha irmã e meu irmão. Meu pai morreu e fiz inventário averbando na matricula 33,33 para cada irmão, depois disso meu irmão morreu e deixou um filho incapaz que herdou os 33,33 dele. Depois disso eu alienei por via judicial os 33,33 do incapaz somando 66,66% e minha irmão os outros 33,33.
Hoje descobri que meu pai tem uma ação de execução fiscal em santos, por falta de pagamento de IPTU em um apartamentinho que era de minha avó(mãe da minha mãe) pois provavelmente foi feito um contrato de gaveta e não foi registrado pelo comprador.
Isso me impede de vender o imóvel que tenho em São Paulo, que hoje é meu 66,66% e de minha irmã 33,33?

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Boa Tarde, nesse caso, depende de que seja o proprietário, se ainda tramita o processo de inventário. No caso a execução fiscal ou a fazenda pública deve incluir-se no processo, se ainda existir, requerendo a dívida, mas se não for o caso, certamente ele não poderão requerer a dívida, pois não se estende a terceiros.

No máximo o que pode ocorrer é que para a venda da casa, mesmo com o novo proprietário, deva-se pagar tal dívida, pois esse pode não impedir, mas comprometer a venda do imóvel.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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