Pode cobrar taxa de mudança?

Feita por >soraia>. 29 dez 2017 Advogados online

O prédio tem em média 20 anos. Agora passaram a cobrar taxa de mudança. Conversei com o síndico e ele me entregou o regulamento interno dizendo que está ali. Perguntei a ele quem elaborou, afinal eu tenho 4 apartamentos naquele prédio e não era cobrada taxa de mudança. Sendo assim ela foi alterada e eu não fui convocada para a aprovação da mesma. Achei injusto e fui no cartório atrás da convenção do condomínio e descobri que não há registro. É legal a cobrança dessa taxa? Se não é como devo proceder afinal o boleto vai vencer no dia 10.


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O correto seria haver um chamado para uma Assembléia Geral dos Condôminos, para se debatida e aprovada, se não foi chamado ou não foi realizada a mesma, até porque o documento aparentemente demonstra isso, você pode tentar anular tal cobrança.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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