Preciso pagar multa por quebra de contrato de aluguel?

Feita por >Jefferson>. 3 nov 2019 Quebra de contrato

Aluguei uma casa, e estou com problemas com o locador, ele é muito inconveniente, perturba minha paz, querendo fazer visitas, mesmo mantendo tudo em dias, e agora quero quebrar o contrato de aluguel, quero sair da casa, tenho copias do contrato registrada em cartório, e a cláusula penal 15 está em branco, onde se trata de multa, quero saber se eu sair vou ter que pagar alguma coisa? já que não foi estipulado nenhuma multa, o aluguel está em dias, é pago antecipadamente.

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Boa Tarde Jefferson, pela lei necessariamente não precisa ter previsão em lei, pois a lei do locação, prevê que na quebra contratual não motivada, e até mesmo sem caução, poderá ocasionar a aplicação de uma multa, proporcional ao período restante do meses para terminar o contrato.

A lei diz que durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado. O locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, a mesma poderá ser feita em juízo, se for o caso. Isso dependerá do locador cobrar ou não a multa.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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