Como funciona o processo de separação no regime de união estável sem nenhum papel e com filho menor? E o pai da criança não aaceita a separação, quem tem que sair de casa? E a guarda do filho com quem fica?
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Bom dia! Vc deve entrar com um pedido de dissolução de união estável. Se não existe nenhum documento (certidão) que comprove esta união, você deverá comprová-la de outra forma, por exemplo prova testemunhal, fotos, postagem em Facebook, etc. Com relação à guarda do filho, a priori a mãe fica com a criança. Agora isso pode ser estabelecido em acordo pelo juízo que julgar a ação de dissolução de união estável.
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Se não foi feita nenhuma escritura, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, ou seja, os bens adquiridos na constância da relação conjugal são comuns, de ambos os conviventes. Sobre a guarda e pensão, depende de acordo ou decisão do juiz. Para maiores informações, aguardo o seu contato.
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