Transporte Inter-Municipal

Olá... Tudo bem ? Espero que sim !

Sou estudante do IFBA-Campus Valença Bahia ( Instituto Federal de Ciência e Tecnologia Bahia ), porém resido em outra cidade, Ituberá BA. O problema é o seguinte, meu meio de transporte é por conta da Prefeitura de Ituberá, que põem 2 ônibus fazendo essa viação intermunicipal Ituberá Valença nos turnos matutinos e vespertinos, só quê, a prefeita da cidade de Ituberá, muitas vezes ameaça tirar o transporte alegando que a cidade não tem obrigação alguma em por os ônibus, que apenas os transportes disponíveis são para suprimir as viações municipais e que não há recursos para que mantenha o nosso.

Minha duvida é simples e pequena. Ela têm o poder de retirar esse transporte ? Existe alguma lei que especifique que os ônibus escolares da cidade não possam fazer viações intermunicipais ? Ela como prefeita deve manter e correr atrás do ônibus para que ficássemos com nosso meio de transporte, ou a qualquer momento ela decidindo que vai retirar, ela pode ?

Espero a resposta o quanto antes !
At, te. Bruno Cruz