Uma empresa pode colocar em risco a segurança da comunidade?

Feita por >Guilherme Vagner de Araújo>. 27 mar 2019 Direito ambiental

Moro em barão de cocais, na área de risco onde tem uma barragem de rejeitos de uma empresa privada com nivel 3 de risco eminente de rompimento. Estamos sendo obrigados a sair de nossas residencias, obrigados a faltar de serviço, escola etc para participar de treinamento de evacuação, estamos tendo que abandonar tudo, devido a esse risco para ir para hoteis de escolha de empresa! Minha pergunta é a seguinte: O que podemos fazer para garantir nossos direitos? A empresa pode colocar em risco minha segurança e da minha familia? Cabe algum processo pelos transtornos que estamos passando?

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Bom Dia, não a empresa não poderia fazer isso, e claro que teria a obrigação de cumprir as normas ambientais, entre outras, nesse caso cabe aos órgãos fiscalizadores a devida cobrança.

Em relação ao processo, no máximo o que poderia ser solicitado seriam pedidos indenizatórios, caso tenha ocorrido, ou se for o caso uma Ação Civil Pública, pelo Ministério Público, para tentar resolver a situação.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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