Venda de imóvel sem a assinatura do cônjuge

Feita por >Ismael Galdino>. 27 jun 2019 Direito imobiliário

Meu pai e minha mãe são casados em cartório mas hj não vivem mais juntos, os dois tem um imóvel que é i
onde residiam antes, ele estão separados fisicamente e ele vive com outra pessoa. Ele decidiu vender o imóvel mas minha mãe, minha irmã e eu não concordamos com a venda. O recibo de compra e venda do imóvel consta o nome dos dois e este encontra-se em poder da minha mãe com a assinatura de ambos, ele então enviou fotos de um novo recibo que diz ser uma segunda via do recibo de compra e venda, mas neste só consta que ele é casado mas não menciona o nome dela, ele pode efetuar a venda sem a assinatura dela? Ou ele está tentando burlar a lei? Ele tem 02 filhos com minha mãe e mais 3 antes do casamento, mesmo assim ele conseguiria vender o imóvel?

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Boa Tarde, na maioria dos casos, qualquer patrimônio incorporado ao do casal, deverá ter o aval e assinatura de ambos, e no caso dito, poderá haverá anulação do contrato, devolução do valor e do imóvel, por existirem vícios em relação a venda.

Assim sendo, deve ter assinatura e anuência de ambos os cônjuges, mesmo que somente um pague ou compre um bem específico (imóvel, carro, etc).

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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Não pode, ele precisa da anuência de sua mãe.

Vanessa Nascimento - Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Rio de Janeiro

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