Seção de Perguntas de MundoAdvogados.com.br

Perguntas sobre Carteira de trabalho respondidas por advogados

12 JUL 2016

Atender clientes após horário, sem hora extra, e desconto do salário

Bom dia, trabalho no comércio há 4 anos, meu horário de trabalho é das 8h às 12h / 13h15 às 18h15, de segunda a sexta-feira, sempre fiquei atendendo clientes depois do horário e nunca ganhei hora extr... Ver pergunta

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Prezado Welynton: Preliminarmente é salutar informar que voce tem direito a 1 horas extra semana, posto que pelo horário que informou de trabalho, voce perfaz 45 horas semanais, ao passo que o máxi...

Cláudio Vasconcelos Advogado em Rio de Janeiro (cidade)
6 JUN 2016

Empregado doméstico tem direito ao PIS?. Sou empregado doméstico e fiquei sabendo que tenho...

Sou empregado doméstico e fiquei sabendo que tenho direito ao PIS. No entanto, meu patrão diz que não. Como saber?

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Sr. Fábio! Infelizmente até o momento não. Ainda que tenha sido implantado o Simples Domestico, este programa visa recolher os tributos para o FGTS da empregada domestica e o Simples, citado acima, já...

Nildete Oliveira Advocacia Advogado em Feira de Santana
9 MAI 2016

A empresa é obrigada a providenciar transporte ao trabalhador?

Eu trabalho pela noite em uma usina que fica em uma zona rural, onde o transporte público não chega. Eles alugam um ônibus para levar e trazer todos os trabalhadores. No entanto, deixaram de disponibi... Ver pergunta

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Boa tarde Felipe, quando o local é de difícil acesso ou não é servido por transporte público, o trabalhador enquadra-se na exceção do art. 58 da CLT. Dessa forma, esse período em que você está sendo d...

Aline Koscrevic Advogada Advogado em Passo Fundo
4 MAI 2016

Como faço por receber por desvio de função? Que direitos tenho?

Trabalho há 14 anos para uma galeria que tem várias salas. Minha carteira é assinada como porteiro só que, desde 2005 até o momento, venho exercendo função de administrador de condomínio. Gostaria de ... Ver pergunta

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Prezado, Poderá ingressar com ação trabalhista. Para maiores esclarecimentos entre em contato. Att. Barelli & Barbosa

Barelli & Barbosa Escritório de Advocacia Advogado em Rio de Janeiro (cidade)
24 MAR 2016

Direitos de perìodo que trabalhei sem carteira assinada

Boa tarde! Trabalho há um ano e nove meses em uma empresa. No começo me chamaram para ficar no lugar de uma estagiária que iria sair. Não fizeram nenhum contrato comigo, mas sempre me pagaram o valor ... Ver pergunta

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Prezada, Se comprovado o vínculo de emprego (com ação trabalhista), os direitos são os seguintes: FGTS, INSS, férias mais terço constitucional, 13º salário, horas extras, caso prestadas, e eventuai...

Fernandes Sociedade De Advogados Advogado em Curitiba
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6 MAR 2016

Mesma função com salários diferentes, pode?. Recebi uma promoção no mês de julho com ...

Recebi uma promoção no mês de julho com um valor X , sendo que um pessoal recebeu em julho com um valor de aproximadamente R$ 500 a mais, isso é permitido? Mesma função, mesmo número de função, os ... Ver pergunta

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Pelo principio da isonomia, os empregados que exercem a mesma função deverão receber o mesmo salário. Entre em contato com nosso escritório que resolveremos isso para você.

Advocacia Rodrigo Moura Advogado em Salvador (Bahia)
1 MAR 2016

Rebaixamento de função. Bom dia, Estou em uma empresa há 2 anos e três meses,...

Bom dia, Estou em uma empresa há 2 anos e três meses, entrei com o cargo de recepcionista, como recepcionista a carga horária era de 6 horas diárias, fazia duas horas extras por dia, que eles m... Ver pergunta

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Bom dia. Totalmente irregular a conduta da empresa, que embora detenha o poder diretivo, não pode simplesmente reduzir o salário do empregado. Entre outros direitos o teu caso é passível de pleitear i...

Ebenezer Lima de Oliveira Advogado em Francisco Beltrão
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27 OUT 2015

Atraso na devolução da carteira de trabalho. Comecei a trabalhar em um escritório de ...

Comecei a trabalhar em um escritório de advocacia e entreguei minha carteira no primeiro dia de trabalho (09/09/2015) e até hoje não devolveram. O que eu faço? Ainda estou na experiência e não quero f... Ver pergunta

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O prazo que o empregador realizar as anotações necessárias na CTPS e devolver ao empregado, ainda que no período de experiência é de 48h ( quarenta e oito horas) sob pena de pagar multa equivalente a ...

Mandias Advocacia Advogado em Candeias (Bahia)
6 OUT 2015

A empresa tem como obrigação fornecer a segunda via da recisão de contrato?

Eu trabalhei em uma empresa e pedia conta, porém atualmente eu preciso do contrato de rescisão, mas a via que estava em meus domínios foi perdida, fui à empresa mas eles se recusaram a me fornecer a s... Ver pergunta

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Prezado Sr.Luiz Bitencourt, A empresa deverá lhe fornecer seu TRCT, a mesma deverá ter sob seu domínio um arquivo morto, que guarde a documentação dos seus ex empregados, ou possivelmente esse termo ...

Núbia Carvalho Advogado em Salvador (Bahia)
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1 OUT 2015

Carteira não assinada. Olá, estou grávida e o meu chefe não quer assinar a carteira...

Olá, estou grávida e o meu chefe não quer assinar a carteira para que possa solicitar a licença pelo INSS. O que devo fazer? Trabalho há 5 meses no escritório e grávida de 4 meses. Queria deixar tudo ... Ver pergunta

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Para uma segurança sua e de seu bebê ajuíze uma reclamação trabalhista, você poderá ajuizar até mesmo sem advogado na Justiça do trabalho de sua cidade. Não renuncie seu direito você irá necessitar de...

Carla Vieira Advocacia Advogado em Matozinhos (Minas Gerais)
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