A menina de 13 e ele 17 juntos, pode considerar estupro de vulnerável?

Então..meu irmão, casou com uma menina de 13 anos, na época ele tinha 17 anos. No início os pais não aceitam, foram até o conselho tutelar fizeram um documento no qual o meu outro irmão assinou,como responsáveis por eles, por serem menor. Viveram juntos 1 ano e 6 meses,tiveram uma filha e pouco tempo depois se separaram, por traição. A mãe bloqueou a tia para nao ter contato nenhum ,o pai so pode ver a menina se for na creche ,agora ele quer baixar a pensão, por que está um valor alto ,e ele tem outro filho que paga pentão também. Tentou entrar em acordo com os pais dela mas eles não aceitam. Dizem que vai colocar pra frente e até citou que ele á agrediu e a filha ,por que a bebe nasceu de 8 meses e algumas semanas. Ele colocou algumas coisas na casa que meu pai construiu pra eles morar ,ele obrigou meu pai a pagar 7 mil e 350 reais de pensão,na época ele tinha viajado pra trabalhar e esse acordo foi entre o pai da menina e o meu pai. Já teve duas reunião e ele não aceita diminuir o valor da pensão,ele está acausando ele de estupro e agressão,sendo que tudo é mentira , e eles e o Conselho tutelar tinham consentimento do casamento deles. Então, ele corre o risco de ser preso por isso?