Audiência de conciliação consumidor
Audiência de Conciliação em outro estado é obrigatório o comparecimento?
Pode ser cancelada mediante acordo informal?
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Boa Tarde, o comparecimento as audiências são obrigatórios, salvo se devidamente comprovado, como uma viagem inadiável, motivo de doença comprovada por atestado médico, entre outros casos.
Sim, a audiência poderá ser cancelada, desde que o acordo informal seja por escrito, assinado pelas partes e anexado ao processo, para que o juízo homologue o acordo, se entender que o mesmo está dentro da lei.
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