Boa noite! Estou aguardando sentença de um processo trabalhista, porém minha carteira está assinada, posso dar baixa pra receber FGTS?, ou assinar em outro emprego com a jornada nos mesmos horários?... ou devo esperar a sentença?
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Boa Tarde, depende do que estiver na CTPS, se houver qualquer produto relacionada a mesma, o melhor seria esperar a sentença, mas se essa situação já foi regularizada pelo juízo, não teria problema de dar baixa e solicitar o FGTS.
Se os pedidos trabalhistas não tiver qualquer relação com a CTPS, também não haveria qualquer impedimento.
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