Ola
Meu pai morreu em 2006, e possuía dois imoveis, um deles a mulher que vivia com ele, transferiu os direitos do imóvel por cessão em 2013, ou seja 7 anos após a morte. Isso é legal? como devo proceder?
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José Augusto,
É importante saber se houve abertura de inventário e também saber se há provas de que o imóvel era de propriedade de seu pai. Se há provas, eventualmente você poderá anular a cessão realizada. Sugerimos que converse com algum advogado de sua região
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Se a posse do imóvel era de seu pai, o procedimento adequado é abrir inventário e relacionar esta posse. Após nomeação de inventariante, entrar com ação para reconhecer esta posse e depois colacionar o imóvel no patrimônio a ser inventariado. Porém, considerando que já se passaram 12 anos da morte de seu pai, há risco de usucapião em favor da mulher dele. Contrate um advogado especialista nesta área
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