Comércio funcionando de portas fechadas durante a quarentena

Feita por >Larissa>. 2 abr 2020 Carteira de trabalho

Somos de São Paulo, e meu pai e mais no mínimo 20 funcionários estão sendo obrigados a trabalhar dentro do comércio mesmo com as portas fechadas. Eles pegam ônibus e trem lotados, se colocando em risco, passam o dia juntos arrumando e fazendo atividades inventadas pelos donos da rede, e correm o risco de voltar pra casa e contaminarem suas famílias.

Essa é só uma das milhares de irregularidades que acontecem, meu pai como gerente não ganha o valor justo pro trabalho que faz, sendo obrigado a fazer diversas horas extras sem receber por isso, não recebe vale alimentação nem refeição, quando seu chefe está de férias, tem que fazer a carga horária de mais de 12 horas e não é recompensado por isso. Não aguentamos mais.

Quero processar essa loja até falir, e gostaria de saber se colocar a vida de funcionários e suas famílias em risco é motivo suficiente?

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Bom Dia, poderá ser feita uma denúncia aos órgãos competentes para tomarem as medidas necessárias, em relação ao processo, trabalhista, cível e/ou até criminal, não adianta somente dizer o ocorrido, terá de ser provado que existem tais irregularidades, por isso o melhor caminho é tentar gravar tirar fotos, etc.

E na Justiça do Trabalho, com as mudanças na legislação, ele só poderá requerer direito, até cinco anos anteriores ao pedido judicial, passado esse período, quase todos os direitos trabalhistas, exceto verbas rescisórias, não poderão ser cobradas.

Cabe salientar se o comércio possui autorização para funcionar ou não, caso o tenha, medidas sanitárias deveriam estar sendo feitas, como uso de máscaras, luvas, álcool em gel, entre outros.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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