Cancelamento de academia durante a pandemia de Covid-19

Feita por >Lucas>. 15 mai 2020 Quebra de contrato

Fiz um plano de uma academia no interior de São Paulo no começo de Dezembro de 2019, plano esse que se paga uma valor total e não com cobrança recorrente mês a mês. Inicialmente eu começaria a utilizar a academia apenas em Fevereiro de 2020, pois eu possuía um plano com outra academia que venceria no final de Janeiro de 2020. Em Dezembro de 2019 havia uma promoção com essa academia que firmei contrato, então a atendente insistiu que eu fizesse o plano de 15 meses naquela época e que eu poderia começar a utilizar em Fevereiro de 2020 sem o desconto desses 2 meses que eu ainda estava fazendo na outra academia, ou seja, os 15 meses só passariam a contar a partir de Fevereiro de 2020, mesmo eu tendo contratado em Dezembro de 2019. Eu questionei (e li no contrato) sobre cancelamento do serviço, me foi explicado que seria possível, sem cobrança de multa, fazendo-se o cálculo do tempo utilizado, mas retirando a promoção (eu pagaria o valor integral dos meses que utilizei e o restante seria ressarcido). Eu realizei o pagamento do plano com cartão de crédito em 11 vezes (pago via máquina de cartão em Dezembro de 2019).
Acontece que utilizei a academia todo o mês de Fevereiro de 2020 até meados de Março de 2020 quando a pandemia de Covid-19 chegou ao Brasil e o governo do estado de São Paulo decretou o fechamento de atividades não essenciais. Este fechamento se estendeu até Abril de 2020 e continua, agora em Maio de 2020, valendo.
Como eu não sei quando esta pandemia irá terminar, eu achei melhor cancelar esse meu contrato e, dia 14 de Maio de 2020, entrei em contato com a academia, ao que me foi informado que eles não estão realizando cancelamento de contratos neste momento, pois os gerentes estão em quarentena na capital de São Paulo. Depois de muito insistir que era um direito meu solicitar o cancelamento e que nada tenho eu a ver com a quarentena dos gerentes, a atendente (com muito contragosto) disse que iria verificar a POSSIBILIDADE, mas que iria demorar e que entraria em contato comigo, mas se não fosse eu insistir, nem meus dados pegaria, mesmo após dizer que entraria em contato.
Chegando em casa procurei o contrato que assinei com eles e não encontrei.
Minhas dúvidas então são:
1- Se eu não encontrar minha via do contrato, eu posso solicitar com eles uma cópia?
2- Eles podem barrar o cancelamento do contrato devido a quarentena dos gerentes?
3- Devido a pandemia que fiquei metade de março, abril inteiro (e talvez isso se estenda por maio) sem utilizar a academia (e esta com portas fechadas mesmo), eu posso solicitar o estorno destes meses no cancelamento do contrato?

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Olá, Lucas, sou Dr. Fausto Orzil da Advocacia Positiva de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Lucas, nesta situação você primeiro deve propor a empresa para realizar um acordo de suspensão do contrato, tendo em vista a crise mundial na saúde.

Não se preocupe com a perda do contrato, e, claro, você pode sim pedir a empresa um cópia.

Não existe previsão legal para impedir o cancelamento do contrato! Você tem o direito de rescindir a qualquer momento, até mesmo, sem justificativa.

Conforme, informei no início da resposta, nesta situação é interessante você entrar em um acordo com a empresa para reaver os valores já pagos ou debitados de sua conta.

Diante da impossibilidade do acordo de suspensão ou cancelamento do contrato, você deve procurar um advogado para garantir seus direitos judicialmente.

Estou a disposição para melhor ajudá-lo.

Att, Advocacia Positiva.

Escritório de Advocacia Dr. Fausto Orzil Advogado em Belo Horizonte

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