Ficou estipulado 40%do salário mínimo mais ele deposita 150 reais no dia 10 e depois 150 reais no dia 20 agora também sabemos que ele tem uma empresa com CNPJ tudo direitinho mais ele alega que ainda está desempregado como devo fazer?
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Bom dia Cleonice, se o referido acordo foi estipulado pelo juiz, talvez seja o caso de uma execução de alimentos, contudo na maioria das vezes, esse procedimento é para atraso, talvez seja o fato de requerer o cumprimento de sentença. No caso da empresa pode ser um processo para aumentar o valor.
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