Como processar por danos morais a Receita Federal ou como facilitar a liberação?
Vou contar o caso para que possa entender melhor.
Em 22 de novembro de 2019, eu realize uma compra pelo Ebay de um instrumento musical, um sintetizador, o qual eu paguei uma quantia de 6000 reais no total. Pedi ao vendedor que apenas mudasse o nome da descrição do produto a fim de fugir da tributação de 60% de imposto de importação. Acontece, que o vendedor declarou o produto como Presente e modificou o valor para 20 libras ao invés de 955 que é o valor em libras do produto.
O produto chegou na data certa, porém os Correios/Receita federal, exigiu os comprovantes de compra e fatura. Eu os enviei conforme foi solicitado e então, além de me taxarem com os 60%, me aplicaram uma multa de 100% do valor do produto, onde o total para que eu pudesse receber ficaria em torno de 8700 reais, o quase o dobro do que eu paguei no produto. Como eu não poderia pagar essa quantia, resolvi recusar a entrega, para que o produto fosse devolvido para o remetente e assim, ele poderia me enviar novamente com a descrição correta e assim, eu pagaria os impostos que são me aplicado. Porém, ao invés de devolver o produto, eles o apreenderam. e está apreendido desde 16/01.
Por conta dessa demora, perdi o prazo de reclamar sobre o produto caso estivesse algo de errado com ele. Nesse tempo, também fiz vários contatos cono vendedor para negociar o que poderia ser feito, mas por conta da demora na liberação, até o mesmo o prazo que me dava garantia sobre o meu dinheiro de volta dado pela plataforma de compras Ebay, terminou.
Me sinto lesado, uma vez que honro com os meus compromissos e mesmo tentando fugir de mais impostos abusivos, eu os acabo pagando. Portanto, gostaria de achar uma solução legal para resolver essa questão o mais rápido possível.
Poderiam me auxiliar a como proceder ou a quem me procurar ?