Concurso público, cotas, eliminação, parecer motivador

Feita por >Jeanuzzi>. 18 out 2019 Recursos

Prezados(as) Senhores(as), bom dia!
Minha esposa prestou um concurso público concorrendo às vagas aos autodeclarados negros ou pardos.
A sua autodeclaração não foi confirmada pela banca, apesar da nossa convicção de se tratar de uma pessoa parda.
Entramos com recurso e o mesmo foi negado.
Solicitamos então à banca o parecer que motivou a não confirmação da sua autodeclaração, conforme previsto no edital e transcrito abaixo:
"A presunção relativa de veracidade de que goza a autodeclaração do candidato prevalecerá em caso de dúvida razoável a respeito de seu fenótipo, motivada no parecer da comissão de heteroidentificação."
A banca negou a fornecer tal documento alegando sigilo.
O que queremos saber agora é se a banca realmente pode negar o fornecimento do parecer que motivou a desclassificação.
Muito obrigado!

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Bom Dia Jeanuzzi, não a recusa em fornecer o documento não poderá ocorrer, até porque está previsto no edital a sua entrega, então poderia caber um habeas data para tentar forçar a entrega do mesmo.

Contudo, significa que a não aceitação poderá ocasionar desclassificação ou a pessoa poderia ir para ampla concorrência, e em ambos os casos, a pessoa deverá estar dentro do quadro de vagas previstos no edital.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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