Contrato de aluguel de imóvel com registro de pessoa física em nome de PJ

Feita por >HL>. 25 set 2019 Direito imobiliário

Um conhecido meu tem um imóvel escriturado em seu nome, pessoa física. Também é sócio majoritário e administrador de uma microempresa Ltda. Ele tem a intenção de alugar esse imóvel. Como é mais compensador do ponto de vista tributário, seria melhor fazer o contrato de locação em nome da Pessoa Jurídica e recolher os impostos como Pessoa Jurídica. Pelo que pesquisei, até o momento, não encontrei impedimento. Daí vêm as perguntas:

É licito fazer a locação dessa forma? É necessário fazer algum documento de sessão de posse da Pessoa Jurídica para a Pessoa Física? Obrigado

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Bom Dia HL, depende da finalidade do aluguel, mas via de regra, mesmo sendo pessoa jurídica, se for pessoa física, o contrato de locação bastaria, claro que devidamente redigido por um advogado(a) para lhe fornecer melhores respaldos jurídicos, assim como fornecer direitos e deveres para ambas as partes.

Contudo sendo o aluguel para pessoa jurídica, dependerá de sua finalidade, e mesmo que a legislação de locação tenha aplicação ao caso, outras medidas necessárias podem ser aplicadas ao caso.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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