Custos provenientes de devolução de compra online
Prezados,
Atualmente vendo produtos via plataforma MercadoLivre/Site, e na descrição dos meu anúncios tem as seguintes informações:
" TODOS OS CUSTOS DE DEVOLUÇÕES PROVENIENTES DE COMPRAS ERRADAS OU POR ENGANO SERÃO DE RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DO COMPRADOR; AO CLICAR EM COMPRAR VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO COM TODAS AS INFORMAÇÕES DESTE ANÚNCIO."
Quando há devolução de produto, por compra errada, o MercadoLivre está debitando os custos de frete da minha conta.
Eu posso repassar esse valor ao comprador, correto? Em vista que ele concordou com todas as informações do anúncio.
No CDC fala que no caso de troca, o frete e por conta do comprador. E no caso de devolução do site onde foi vendido, mas o MercadoLivre não assume o custo.
No caso de devoluções, o que vale é as informações descritas no anúncio ou o que o CDC fala?