Direito de vale transporte

Feita por >EVANIO SILVA CORREIA>. 3 set 2020 Carteira de trabalho

Boa tarde!
Me chamo Evânio Silva Correia fui nomeado para um Concurso da prefeitura de uma cidade que fica na região metropolitana de Belém, portanto moro em Belém e tenho que pegar quatro ônibus de ida e volta e estou tendo que pagar do meu bolso para me deslocar ida e volta do trabalho ja fiz o requerimento do mesmo e a prefeitura simplesmente ignora. Já faz 8 meses e estou ganhando cerca de 400 reais com passagem de ônibus por mês.
Acho que isso não está correto alguém poderia me orientar por favor como proceder juridicamente?
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Bom Dia Evanio, nesse caso deve-se observar se é celetista ou estatutário, pois pode variar a legislação de uma para outra. Caso o requerimento não surta efeito, o jeito será propor uma ação de obrigação de fazer, demonstrando preencher os requisitos e que a concessão seja no início do processo, e resta depois o ressarcimento pelo que gastou.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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Olá Evanio, nesse caso deve-se observar se é celetista ou estatutário, pois pode variar a legislação de uma para outra. Caso o requerimento não surta efeito, o jeito será propor uma ação de obrigação de fazer, demonstrando preencher os requisitos e que a concessão seja no início do processo, e resta depois o ressarcimento pelo que gastou.

Att

Creuza Almeida Advogado em Recife

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Bom dia Evanio, é possível buscar judicialmente tais valores, em ação contra a prefeitura.

Caso deseje, entre em contato conosco.

Att.......Equipe Lopes e Nono Advogados.

Lopes e Nono Advogados Advogado em São Paulo

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