Direitos de um adulto desamparado pelos pais

Olá. Conheço uma pessoa que já é maior de idade mas mora com a mãe o padrasto. Ela sofre diversos tipos de abusos da mãe, tanto físicos como psicológicos, assim como ser trancada em casa e privada da liberdade por trabalhos braçais através de ameaças de agressão física. Gostaria de saber a quais direitos essa conhecida no vinculo de filha pode recorrer para acabar com os abusos e ter a sua liberdade individual garantida. Obrigado.