Dívida trabalhista adquirida antes do casamento

Feita por >Alexandra>. 28 dez 2019 Acompanhamento de processos

Bom dia! Me casei agora em fevereiro com o regime de comunhão parcial de bens, eu já possuía casa e carro, meu atual esposo não possuiu bens algum, porém tem um processo de 2003 no qual foi expedido uma carta precatoria para que um oficial venha íntima lo para livre penhora de bens. Gostaria de saber se corro risco dos meus bens serem penhorados por causa desta divida dele?

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Bom Dia Alexandra, os bens adquiridos antes do casamento, são um rol muito limitado e específico, e uma das poucas possibilidades seria a aquisição por fato eventual, contudo, isso não se aplica a casa e ao veículo que você adquiriu. Então a princípio não poderá ocorrer a penhora desses bens, cabendo à outros bens em nome do seu marido, ou que realmente, mesmo sendo comum ao caso, são passíveis de penhoras em certas situações.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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