Dúvida sobre vendas e classificação indicativa
Gostaria de saber se eu vender algum produto (por exemplo, no Mercado Livre) que tenha classificação indicativa, como games e DVDs, e quem comprar esse produto for menor de idade e tiver uma idade menor do que a prevista na classificação, isso configura algo ilegal, que possa ter alguma consequência cívil e/ou criminal? Tive essa dúvida porque lembrei daquele garoto que matou a família inteira, segundo a mídia, influenciado por um game, que possivelmente não era apropriado à sua idade.
Inclusive isso me trouxe uma curiosidade. Se alguém vender, por exemplo, uma arma a um menor de idade, e esse menor de idade matar alguém, essa pessoa teria alguma responsabilidade além da venda ilegal? Nesse exemplo desse menino, se alguém tivesse vendido a arma para ele, teria uma responsabilidade também nos assassinatos?
Obrigado!
