Dúvidas sobre pensão e moradia
Boa noite
Me chamo Heleno
Estou com algumas dúvidas e me recomendaram muito este site.
De início ja agradeço a quem esteja lendo isso e se puder me responder agradeço mais ainda.
Meu pai era casado com minha madrasta e faleceu a 1 ano.
Deixando a casa na qual foi construida em cima da casa dos meus avós.
Não tem escritura nem nada que comprove que o sobrado seja dele.
O casamento deles não é por divisão de bens ( desculpe mas sou leigo nesses termos e peço que compreendam)
Gostaria de saber se ela tem direito de resisdir ainda na casa?
Outra duvida
Recebi a pensão até os 21 anos, se eu fizer faculdade tenho direito até os 24 ou até a conclusão do curso?
Tenho direito ao 13° e férias dessa pensão?
Obrigado a todos que responderem.
