É possível conseguir a regularização de uma obra de forma gratuita?
É possível conseguir a regularização de uma obra (alvará, licenciamento, habite-se) de forma gratuita? Para a Grande Florianópolis.
É possível conseguir a regularização de uma obra (alvará, licenciamento, habite-se) de forma gratuita? Para a Grande Florianópolis.
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Boa Tare Genovia, depende das normas municipais, pois pelo direito tributário, que poderia realizar desconto, isenções ou qualquer outros benefícios, e em se tratado de imposto municipal, é o próprio município.
Deve-se pesquisar sobre a legislação local, se consegue a isenção, em quais procedimentos, qual a documentação necessário para isso. Caso não conceda, certamente terá de pagar para regularização.
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