É possivel trocar de sobrenome gratuitamente em caso de Maria da Penha?
Em decorrência de um processo legal relacionado a lei Maria da Penha (agressões, abusos e violência psicológica por parte de meu pai contra minha mãe e irmã), tenho desejo, assim como minha mãe e irmã, de realizar a troca do meu sobrenome paterno pelo materno, visando justamente o fim da associação simbólica de minha pessoa com meu pai. Ao consultar o cartório local, me foi informado que seria necessário um contato com um advogado civil, porém também já fui informado que em contexto de Maria da Penha esse processo poderia ser realizado gratuitamente. É possível?