Existe documento onde uma das partes abra mão de um determinado bem?

Feita por >rosimar>. 19 nov 2018 União estável

fiz uma uniao estavel com comunhao total de bens, so que tenho um terreno em meu nome, mas que na verdade pertence aos meus pais e nao tem como transferir para eles por causa de restricoes nos nomes. gostaria de saber se tem como meu esposo fazer um documento abrindo mao do direito sobre esse terreno. sem que haja a necessidade de dissolver a Uniao Estavel.

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Sim, perfeitamente possível a renúncia de direitos, se faz necessário orientação jurídica para delinear os termos da formalização estabelecida.

Alves Rodrigues, Rodrigo. advogado, jurista, escritor Advogado em Curitiba

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