Geladeira comunitária: algo não previsto pela ANVISA

Feita por >Renan Santiago>. 29 ago 2019 Petições

Prezados(as), boa tarde!
Estou em processo de implementação de uma geladeira comunitária na localidade onde resido (zona oeste da cidade do Rio de Janeiro), porém, gostaria de o fazer em conformidade com a lei e demais pressupostos legais.
Tal projeto consiste no seguinte: uma geladeira ficaria na calçada, em frente a uma igreja, 24 horas por dia, 7 dias por semana. A comunidade cederia alimentos que seriam disponibilizados para qualquer um que precisasse. Os alimentos devem ser embalados e/ou lacrados, contendo data de validade. Entrei em contato com a agência de vigilância da minha cidade, almejando autorização para realização desse projeto, porém, como resposta, recebi o que segue: "Prezado , não há previsão na Legislação Sanitária para este procedimento". Com isso, compreendi que a agência citada não pode fornecer autorização por não prever uma geladeira comunitária em seu bojo de ações, mas também não percebi impedimentos para realizar o trabalho. Minha dúvida é a seguinte: existe algum empecilho legal em se realizar um projeto não amparado, mas também não impedido, pela legislação sanitária? Muitíssimo obrigado!

Resposta enviada

Em breve, comprovaremos a sua resposta para publicá-la posteriormente

Algo falhou

Por favor, tente outra vez mais tarde.

A melhor resposta

Boa Tarde Renan, se não existe impedimento, desde que previstos na legislação de vigilância sanitária, como condicionamento, questão de comida estraga, etc, você poderá implementar essa geladeira comunitária, sem nenhum problema, mas nada impede que existindo qualquer irregularidade, a vigilância sanitária não possa intervir quando necessário.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

8951 respostas

22783 pontuações positivas

Contatar

A resposta foi útil para você?

Obrigado pela sua avaliação!

Advogados especializados em Petições

Ver mais advogados especializados em Petições

Outras perguntas sobre Petições

Explique seu caso aos nossos advogados

Publique a sua pergunta de forma anônima e receba orientação legal em 48h.

50 QANDA_form_question_details_hint

Sua pergunta e as respectivas respostas serão publicadas no site. Este serviço é gratuito e não substitui uma sessão de terapia.

Enviaremos a sua pergunta a especialistas no tema, que se oferecerão para acompanhar o seu caso pessoalmente.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

Coloque um apelido para manter o seu anonimato

Tua pergunta está a ser revisada

Te avisaremos por e-mail quando for publicada

QANDA_form_question_already_exists_ttl

QANDA_form_question_already_exists_txt

advogados 4000

advogados

perguntas 22550

perguntas

respostas 22650

respostas