Gostaria de saber das obrigações dos construtores no minha casa minha vida

Construi pelo minha casa minha vida através de um construtor , o mesmo me prometeu no contrato a altura do muro em 2 metros porém não cumpriu o prometido e eu ainda paguei um valor adicional para que o muro fosse erguido mais 3 fileira de tijolos mais alto , ele nao fez o prometido, e também não devolveu Meu dinheiro , além disso me coagiu quando meu crédito foi aprovado na caixa eu assinando o contrato sendo obrigado a dar folhas de cheque preenchido para dar início às obras os cheques já pré-datados , a obra começou e a caixa atrasou o pagamento de algumas medições , como ele tinha pego meus cheques ele repassou a fornecedores estes fornecedores depositaram o cheque e o cheque não tinha fundo pois a caixa não tinha pagado ainda as medições na minha conta , como consequência meu nome foi parar no Serasa e tive meu nome protestado, além disso ele instalou um tanque (pia) na área externa e o mesmo está com vazamento e ele não vai arrumar e já está infiltrando água para dentro da casa , e ele também se recusou a dar meu habite-se e os papéis da casa para eu assinar sendo que estão todos pagos e eu não devo absolutamente nada para ele