Inobservância da ordem classificatória no concurso público

Feita por >Luara>. 3 jan 2019 Acompanhamento de processos

Em um edital veio que o cadastro de reserva seria 30% do total de vagas. Eram 10 vagas o total. Sendo 7 vagas da ampla e 3 vagas cotas para negros. Homologou 3 candidatos para ampla e 1 candidato para cota no cadastro de reserva.Chamou todos do cadastro de reserva da ampla e ampliou mais 1 vaga para a localidade. E não chamou o único candidato da cota, e encerrou a validade do concurso. Isso é prova de que houve preterição na ordem de nomeação . Visto que 30% de 10 vagas são 3 candidatos ?

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Bom dia, sim, nesse caso, poderia ocorrer um Mandado de Segurança, no sentido de que se no edital tinha previsto três vagas para cota racial, a mesma deveria ser respeitada, e a administração pública deveria ter nomeado o pessoal na ordem classificatória do certame.

Obviamente isso não se aplicaria ao pessoal fora da vaga, mas aqueles que estão dentro do quadro de vagas, terão direito de serem nomeados sim.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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