IPTU e bloqueio de conta

Feita por >Carlos de Paula>. 25 set 2019 Direito imobiliário

Drs, fui inventariante de uma herança, onde teve o devido partilhamento, vendi meus 20% através de contrato particular de compra e venda. Todavia, a compradora (também herdeira) não retirou meu nome da herança, através de escritura pública. Acontece que levou ao bloqueio da minha conta por falta de pagamento de IPTU, como proceder nesse caso? Qual ação ingressar? Fui até a prefeitura e questionei o porque somente eu tive contas bloqueadas, sendo que há mais herdeiros. Eles não souberam responder.
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Boa Tarde, isso poderá ter ocorrido por conta da expedição da cédula da dívida ativa - CDA, contudo isso não deveria ter ocorrido, mesmo você sendo inventariante, e nem tampouco por conta da venda de parte do imóvel. Qualquer cobrança deveria ter sido feita no processo de inventário, onde o débito seria pago total ou parcialmente.

Se for o caso, isso deverá ser apresentado judicialmente, para verificar se o juízo poderá fazer algo, já que ocorreu a partilha dos bens.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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