ITCMD não recolhimento. Dolo ou culpa?
ITCMD. Comprei um imóvel para o meu filho maior e fiz a escritura direito no nome dele. Nunca tinha ouvido falar sobre ITCMD tampouco o cartório nos alertou deste imposto. Neste caso, a Fazenda Estadual pode alegar dolo pelo simples desconhecimento do referido tributo? Se ajuda a comprovar a boa-fé, no ano seguinte ambos declararam o imóvel no IR como doação.