Lei 9.696/1998, que obriga o professor de educação física a se credenciar

Bom Dia Ruan Ramos, mesmo sendo licenciatura, e mesmo sendo uma função com face na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não existe nenhum impedimento, mesmo que diretamente também não tenha obrigação, mas conforme as regras dos próprios Conselho Federal e Regionais, o credenciamento é obrigatório.

Ademais existe o que se fala de hierarquia das normas, onde uma lei específica/especial, tem mais aplicação que uma norma geral, mesmo que ambas sejam utilizadas, sendo nesse caso aplicada a norma especial, e como complemento a norma geral.