Meu pai está querendo vender a casa e a casa está no nome da minha falecida mãe

Feita por >Eduardo>. 14 out 2019 Herança

A casa é da minha mãe e está no nome da minha mãe. E minha mãe veio a falecer a 8 meses atrás. Meu pai conheceu outra mulher e nós abandou, eu e meu irmão, e falou que tem o direito de tirar eu e meu irmão da casa. Falou que a casa é só dele e que ele pode tirar a casa da gente quando ele quiser. E eu e meu irmão somos de maiores. Queria saber se tem como meu país vender a casa ou tirar nós daqui de dentro sem a nossa permissão

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Boa Tarde Eduardo, depende, se realmente tiver como comprovar que a casa é de sua mãe, e possua algum documento, inclusive escritura pública do imóvel, além de outros documentos necessário, deverá iniciar o processo de inventário ou até mesmo o arrolamento comum, um procedimento mais simples, porém um pouco demorado, e o imposto será poderá ser menor.

No caso, como ocorreu o falecimento, não se trata de divórcio ou separação judicial, e não estando o imóvel, em seu nome, ele não poderia vender o imóvel, apesar de que teria a escritura e outros documentos da casa, então indiretamente poderia acabar vendendo, mesmo sendo indevido, pois deveria ocorrer o processo de inventário.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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