Pagamento de 13º salário e ajuda de custo em materiais escolares
Bom dia, o pai da minha filha é trabalhador autônomo (mototaxista) e paga R$ 250,00 de pensão alimentícia por mês. Estamos separados há 5 anos e ele nunca pagou décimo terceiro, nem ajudas extras, como por exemplo, material escolar. Gostaria de saber se o décimo terceiro é obrigatório nesse caso e a ajuda nos materiais escolares e se sim, gostaria de orientações sobre como proceder para fazer valer os mesmos. E além disso, ele quer pegar a menor para passar finais de semana, sendo que não quer ajudar no que eu gastei de material escolar, nem pagar o 13º salário (pedi pelo menos o de 2016, sendo que ele nunca pagou nesses 5 anos).