Meu ex-marido está com a pensão atrasada faz três meses. Moramos em cidades distantes e ele diz que está desempregado. Como prosseguir? Ele tem que pagar mesmo desempregado?
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Prezada Luciana:
Se a pensão que ele paga é judicial, deverá contratar um advogado para impetrar uma ação de execução de alimentos. Desta forma, o juiz arbitrará o pagamento imediato, sob pena de prisão do pai da criança. O fato dele estar desempregado, cabe a ele solicitar a revisão de pensão e assim, o juiz arbitrará um valor, considerando o valor do salário mínimo. Qualquer dúvida, estamos a disposição.
Atenciosamente,
Claudio Vasconcelos
Rio de Janeiro/RJ
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